Questão #47338

Direito Geral — Direito Processual Civil

Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.

A No mandado de segurança, a competência é definida em função da matéria consubstanciada no ato coator que o impetrante pretende anular e não ratione personae ou ratione muneris.

B A ação cautelar previne a competência do juízo para a ação principal, ainda que a medida liminar haja caducado.

C A eleição gera foro concorrente ao do domicílio, mas não prevalece sobre o da situação do imóvel.

D Ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal não se sujeita à regra do forum rei sitae, porque se trata de competência da justiça federal, que prevalece sobre qualquer outra regra de competência estabelecida em lei.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?