Questão #47309

Direito Geral — Direito Administrativo

Considere o caso de um Servidor Público Federal que tomou posse posteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Dentre as alternativas abaixo marque a que não se aplica para esse caso.

A Sujeição ao teto federal previsto no Art. 37, XI da EC 4 1/2003. B No caso de servidor do sexo masculino a idade mínima para se aposentar será de 55 anos e 35 anos de contribuição. No caso de servidor do sexo feminino a idade mínima para se aposentar será de 50 anos e 30 anos de contribuição. C Limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social. D Não terá direito à integralidade dos proventos de aposentadoria.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?