Questão #47304

Direito Geral — Direito Administrativo

Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é correto afirmar que:

A A lei alcança o administrador desonesto e o inábil igualmente; B Não havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário, mas inabilidade do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei nº 8.429/92; C A perda da função pública pode resultar do adequado procedimento administrativo mesmo quando o agente público indiciado é vitalício; D A comprovação do enriquecimento ilícito é despicienda para caracterizar a improbidade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?