Questão #47253

Direito Geral — Direito Penal

Com relação aos crimes definidos na Lei n.º 10.826/03, não admite a figura do artigo 14, II, do Código Penal, o de:

A omissão de cautela (art. 13, caput); B comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput); C tráfico internacional de arma de fogo (art. 18); D produzir munição sem autorização legal (art. 16, parágrafo único, VI).

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?