Questão #47107

Direito Geral — Direito Administrativo

No que diz respeito ao mandado de segurança, é certo que:

A o pedido poderá ser renovado se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito. B da decisão que indeferir o pedido, por não ser caso de segurança, caberá recurso administrativo. C o direito de requerê-lo administrativamente será de 30 dias, e judicialmente de 120 dias. D a autoridade administrativa coatora terá o prazo de 5 dias para prestar informaçôes a seu superior hierárquico.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?