Questão #47054

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

A As penas restritivas de direitos, a exemplo da pena de multa quando aplicada isoladamente, prescrevem em dois anos; B Nos crimes contra a economia popular, a revogação ou alteração da tabela, ou mesmo a liberação do preço, em momento posterior à infringência da norma penal em branco, não descriminam o fato típico anterior; C Nos crimes hediondos ou a eles equiparados, há expressa vedação legal a que o agente permaneça em liberdade durante o processo; D O infanticídio, sendo crime próprio, não pode ser imputado a pessoa do sexo masculino, que responderá pelo delito de homicídio;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?