Questão #46885

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a única alternativa certa:

O Artigo 3º do Código de Processo Civil determina que:

"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".

A O interesse do autor limita-se à declaração da existência da relação jurídica. B A defesa do réu na ação de execução que lhe for proposta pelo autor será feita através de outra ação que se denomina Embargos à Execução. C Não é admissível obter a interpretação de cláusula contratual, através da ação declaratória. D Quando o réu se defende através da contestação e da reconvenção, a desistência da ação determina a desistência da reconvenção.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?