Questão #46824

Direito Geral — Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, no que concerne à contagem dos prazos, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo, mas inclui-se fração deste. B o dia do começo ou fração deste inclui-se no cômputo do prazo. C o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, mas não se inclui fração deste. D o dia do começo ou fração deste não se inclui no cômputo do prazo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?