Questão #46767

Direito Geral — Direito Penal

Sérgio foi condenado pelo crime de sedução e durante a execução da pena sobreveio lei que revogou o dispositivo penal que previa tal conduta. Nessa situação pode-se afirmar que:

A a sentença permanece intacta, pois o fato era típico à época em que proferida, devendo Sérgio cumprir integralmente a pena aplicada. B cessará a execução da pena e os efeitos da sentença penal condenatória. C cessará a execução da pena de Sérgio, embora sejam mantidos os efeitos da sentença. D suspende-se a execução da pena e os efeitos da sentença condenatória.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?