Questão #46719

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que

A ocorre coisa julgada formal, em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação. B ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada. C ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. D ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?