Direito Geral — Direito Processual Civil

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, julgue as proposiçôes abaixo sobre Processo Civil Coletivo, e assinale a alternativa CORRETA:





I - É vedada a sucessão processual quando o legitimado extraordinário desistir da ação.





II - A coisa julgada erga omnes nas açôes coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos não beneficiará, em caso de procedência, o autor da ação individual, se não for

requerida a suspensão desta no prazo de trinta dias, a conta da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.





III - Os autos do inquérito civil com manifestação de arquivamento lançado pelo membro do Ministério Público deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, a fim

de que seja homologado ou não o arquivamento.