Questão #46539

Direito Geral — Direito Penal

A LEI PENAL EM PERÍODO DE VACATIO LEGIS.

A Não pode ser revogada, quando mais favorável ao infrator;

B Pode ser revogada dentro do período da vacatio legis:

C Nunca pode ser revogada, dentro desse período;

D Sua revogação só acontece quando cessado o período da vacatio legis.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?