Questão #46538

Direito Geral — Direito Penal

O juiz poderá converter uma pena restritiva de direitos em privativa de liberdade:

A em nenhuma situação, por falta de previsão legal; B quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta; C desde que tenha o agente idade superior a 70 anos; D desde que o agente não seja reincidente em crime doloso.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?