Questão #46449

Direito Geral — Direito Penal

A prescrição retroativa regula-se pela pena:

A em abstrato, e o dia do começo inclui-se no cômputo de prazo; B em concreto e volta-se para períodos anteriores à sentença; C em abstrato, após oferecida a denúncia, e volta-se para períodos anteriores a esta; D em concreto e volta-se para períodos anteriores à denúncia, tão-somente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?