Questão #46370

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a opção falsa.

A A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos. B A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados. C O Ministério Público é legitimado para propor açôes civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público. D Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?