Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a alternativa correta:



I – O princípio da oficialidade permite a impulsão de ofício e a instrução de ofício (produção de provas ainda que não requeridas pelo particular).

II – Cabe reformatio in pejus em grau de recurso administrativo.

III – Após a Constituição de 1988, a verdade sabida não é mais aceita no âmbito da Administração Pública, tendo como único efeito a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar sem a prévia instauração de sindicância administrativa.

IV – A sindicância administrativa é um procedimento de investigação em que a Administração Pública visa determinar materialidade de um possível ilícito administrativo e autoria.



É correta ou são corretas: