Questão #46299

Direito Geral — Direito Administrativo

O Município do Salvador firmou contrato de empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, organismo financeiro multilateral do qual o Brasil é parte, para financiamento de projeto de saneamento básico. O referido projeto será custeado com recursos do BID e também com recursos orçamentários do Município. A respeito das contrataçôes de obras e serviços necessárias à implementação do projeto, é correto afirmar:

A Somente quando integralmente custeadas com recursos provenientes do financiamento externo, independem de prévio procedimento licitatório. B Quando custeadas com recursos provenientes do financiamento externo, dependem de prévio procedimento licitatório, no qual poderão ser adotados critérios de seleção fixados pelo organismo internacional, desde que configurem condição para a concessão do financiamento e não conflitem com o princípio do julgamento objetivo. C Quando custeadas, total ou parcialmente, com recursos provenientes do financiamento externo, independem de prévio procedimento licitatório. D Quando custeadas com recursos provenientes do financiamento externo, dependem de prévio procedimento licitatório, no qual poderão ser adotados normas e critérios do organismo multilateral, exceto quanto aos critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?