Questão #46197

Direito Geral — Direito Administrativo

Na ação popular:

A o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe; B o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos; C o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores; D se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?