Questão #46194

Direito Geral — Direito Penal

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)

qualquer atentado:

A aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

B ao direito de herança.

C à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D ao direito de resposta proporcional ao agravo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?