Questão #46168

Direito Geral — Direito Administrativo

É condição para a eficácia do contrato administrativo:

A a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura; B a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura; C a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem; D verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?