Questão #46156

Direito Geral — Direito Processual Civil

João Carlos, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, avalizou obrigação representada em nota promissória emitida por seu amigo Márcio, sem o consentimento de sua mulher, Maria. Em razão do não-pagamento da nota promissória, João Carlos foi executado pelo credor, que penhorou bem imóvel do casal. Maria poderá:

A opor embargos de devedor, tendo em vista a unidade dos interesses dos cônjuges. B pleitear a anulação do aval dado sem seu consentimento. C postular a exclusão da meação, através de embargos de terceiro, desde que provado o prejuízo sofrido. D pedir a declaração da nulidade absoluta do ato, pois pouco importa o regime de bens do casamento, será sempre necessária a outorga uxória.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?