Questão #46139

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito das Organizaçôes Sociais (OS), é correto afirmar que:

A o Conselho de Administração das OS deve ser composto de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade. B às OS não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, devendo as OS ser subsidiadas por recursos próprios ou captados junto à sociedade civil. C é vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as OS, exceto se autorizada diretamente pelo Chefe do Poder Executivo a que pertence o servidor. D o Poder Executivo não poderá proceder à desqualificação da entidade como OS, mesmo se constatado o descumprimento das disposiçôes contidas no contrato de gestão.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?