Questão #46138

Direito Geral — Direito Penal

No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente:

A a teoria da atividade e a teoria da ação. B a teoria da ubiquidade e a teoria da atividade. C a teoria da extraterritorialidade e o princípio in dubio pro reo. D a teoria da territorialidade, apenas, e o princípio tempus regit actum.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?