Questão #46076

Direito Geral — Direito Administrativo

A desapropriação:

A decorrente de ilícito criminal, que incide somente sobre bens imóveis, depende de prévio procedimento administrativo expropriatório; B é forma originária de aquisição da propriedade pelo poder público; C deve pagar indenização prévia e justa, com os respectivos acréscimos legais, com exceção de juros compensatórios, que não são cabíveis; D para fins de reforma agrária será paga em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de 15 anos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?