Questão #45917

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos no estrangeiro contra o Presidente da República; B não se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras, de propriedade privada, em pouso no território brasileiro. C a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil ou nela é computada; D é possível a aplicação da lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?