Questão #45915

Direito Geral — Direito Penal

O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto

A se processa o incidente de insanidade mental do acusado.

B o réu cumpre pena em país estrangeiro.

C não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o reconhecimento da existência do crime.

D o réu, citado por edital, não comparece em juízo, nem constitui advogado.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?