Direito Geral — Direito Processual Civil

A capacidade postulatória, como um dos pressupostos de existência da relação jurídica processual, em regra é materializada através da representação da parte por advogado devidamente habilitado, mediante a outorga de procuração. Assim, a ausência de procuração por parte do réu e sua não apresentação no prazo legal implica: