Questão #45683

Direito Geral — Direito Penal

Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:

A são insuscetíveis de anistia, graça e indulto. B a lei estabelece que a pena por condenação em crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado. C são inafiançáveis por disposição expressa da Constituição da República. D em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?