Direito Geral — Direito Administrativo

Os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos, e sujeitam-se ao confronto da existência e legitimidade dos motivos indicados.

Havendo desconformidade entre os motivos que embasaram a prática do ato e a realidade, esse ato será inválido.

Essa assertiva refere-se: