Questão #45631

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A apesar da omissão na lei específica, o devedor, na execução fiscal, deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão; B a ação civil pública, proposta em face de empresa pública federal, por dano ambiental verificado em território de comarca que não seja sede de vara federal, deve ser ajuizada perante a vara da justiça estadual; C o princípio da motivação das decisôes não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisôes judiciais são apenas as partes e o juiz competente; D o mandado de segurança, impetrado contra ato praticado por órgão colegiada presidido por Ministro de Estado, deve ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?