Questão #45602

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito das comunicaçôes dos atos processuais no processo civil, assinale a opção correta.

A Na intimação feita pelo correio, só se considera intimada a parte depois que o aviso de recebimento da carta retorna e é juntado aos autos. E o prazo para a prática do ato a que foi intimada a parte só começa a correr da referida juntada. B Quando for proposta uma ação ordinária de cobrança contra pessoa jurídica de direito público com sede em comarca diversa da sede do juízo onde tramita a ação, a citação será feita na pessoa que tenha poderes estatuários para representá-la em juízo, por carta registrada com aviso de recebimento. C O representante do Ministério Público, quando atua nos autos como fiscal da lei, é intimado de todos os atos do processo pelo Diário Oficial do estado. No entanto, quando atua como autor ou réu, deve ser intimado pessoalmente para a prática de qualquer ato processual. D A citação nula que atinge o seu objetivo, que é o de trazer aos autos a pessoa do réu, é convalidada pelo comparecimento espontâneo do mesmo aos autos, ainda que para alegar apenas a respectiva nulidade. Assim, o vício da citação não pode ser reconhecido e não será restabelecido o prazo para a apresentação da contestação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?