Questão #45541
Direito Geral — Direito Processual Civil
Dois dias após ter sido validamente citado para oferecer contestação em uma ação cognitiva de natureza pessoal, Augusto, funcionário público, por força de movimentação funcional, mudou sua residência para outra cidade e comarca. Graças ao fato pretende ingressar com exceção de incompetência, invocando a regra do art. 94 do Código de Processo Civil ('Aação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.'). A mudança de domicílio do réu, na hipótese:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis