Questão #45539

Direito Geral — Direito Processual Civil

A ação popular:

A Pode ser ajuizada por pessoa jurídica sempre que o ato questionado for lesivo ao seu patrimônio. B Deve ser ajuizada em primeiro grau de jurisdição quando promovida em face do Presidente da República e de Ministro de Estado. C Quando for julgada improcedente, somente o autor popular e o Ministério Público podem interpor recurso de apelação. D É inadequada para veicular a pretensão de invalidação de ato administrativo praticado por dirigente de autarquia federal desprovido de atribuiçôes legais para praticá-lo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?