Questão #45455

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A a imposição de medida de segurança ao semi-imputável, em substituição à pena privativa de liberdade, não impede o reconhecimento da prescrição; B é admissível que o juiz imponha ao condenado, ao mesmo tempo, no primeiro ano de prazo, as condiçôes do § 1º e as do § 2º do art. 78 do CP. C a medida provisória, quando convertida em lei federal, pode estabelecer crimes e cominar penas; D o princípio da determinação não é corolário do princípio da legalidade penal;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?