Questão #45393

Direito Geral — Direito Processual Civil

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

A O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção. B O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório. C O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público. D O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?