Questão #45187

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma das assertivas sobre desapropriação não está correta. Aponte-a.

A O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária (Leis Complementares nº 76/93 e 88/96), prevê que o juiz, ao despachar a petição inicial, mandará imitir o autor na posse do imóvel. B É prevalente o entendimento que os juros compensatórios incidem a partir da ocupação na desapropriação (DL nº 3.365/41). C No caso de desapropriação, regida pelas leis complementares mencionadas acima, prevê-se, expressamente, a intervenção do Ministério Público. D Se em razão de desapropriação a Administração pagou a quem não era dono, pode o proprietário mover ação de perdas e danos contra ela.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?