Questão #45158

Direito Geral — Direito Processual Civil

Pode ser intentada outra ação popular ou outra ação civil pública, se a anterior, da qual já não caiba mais recurso, foi julgada improcedente?

A Sim, independentemente da razão da improcedência. B Sim, mas exclusivamente na hipótese de ter sido a improcedência fundada na deficiência de provas, desde que apresentadas novas provas. C Não, porque o decreto de improcedência faz sempre coisa julgada material oponível erga omnes. D Sim, mas exclusivamente na hipótese de improcedência por infundada ação, quanto ao mérito.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?