Questão #45149

Direito Geral — Direito Penal

Marque a alternativa correta.

A A isenção de pena não atinge o cônjuge que comete crime contra o patrimônio do casal, na constância da sociedade conjugal. B Para a concessão do perdão judicial é indispensável o prévio reconhecimento da culpa do agente e respectiva condenação, somente não se aplicando a pena em face de justificadas circunstâncias. C Desnecessária a representação se o crime patrimonial é praticado contra irmão legítimo ou ilegítimo. D O Ministério Público é parte legítima para oferecer denúncia em casos de crime contra a honra de ex-prefeito municipal, independentemente de representação deste.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?