Questão #45069

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:

A para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse; B não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito; C o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica; D salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?