Questão #44972

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A edição de lei mais favorável ('abolitio criminis') possibilita ao réu:

A ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. B ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória. C obter 'sursis'. D eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?