Questão #44935

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A No Código de Defesa do Consumidor há vedação à utilização da denunciação da lide e do chamamento ao processo, porque o direito de indenização do consumidor é fundado na responsabilidade objetiva. B O juiz poderá, no Código de Defesa do Consumidor, adiantar a tutela de mérito, bastando, apenas, que haja justificado receio de ineficácia do provimento final. C No Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. D Em ação coletiva ajuizada na defesa dos consumidores por entidade legitimada, deve o Ministério Público intervir.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?