Questão #44786

Direito Geral — Direito Processual Civil

O arresto tem lugar quando

A o devedor, embora tendo domicílio certo, contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias, ou pôe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros. B o devedor, citado para a execução, não paga o débito nem indica bens à penhora, procedendo-se a constrição judicial sobre bens por ele alienados em fraude contra credores. C o devedor, citado para a execução, não possui bens em seu nome, mas sim em nome de pessoas jurídicas das quais faça parte, procedendo-se ao arresto mediante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. D a constrição judicial recai sobre bens vinculados a contratos com garantia hipotecária ou pignoratícia.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?