Questão #44717

Direito Geral — Direito Processual Civil

Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):

I- o credor a quem a lei confere título executivo;

II- o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

A São competentes para processar a execução fundada em título extrajudicial os Tribunais Superiores. B A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória nos autos suplementares ou por carta de sentença extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz. C Entre os títulos executivos extrajudiciais se inclui o documento particular assinado pelo devedor e pelo credor. D O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, ficando, assim, livres da execução os seus bens.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?