Questão #44711

Direito Geral — Direito Administrativo

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

A está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação. B encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios. C apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos. D apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?