Questão #44679

Direito Geral — Direito Penal

Constitui causa interruptiva da prescrição:

A a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. B a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva. C o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado. D o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?