Direito Geral — Direito Processual Civil

Instruçôes: Para responder às questôes de números 39 e 40 considere a chave abaixo, assinalando



A execução da sentença condenatória proferida no processo civil, na pendência de recurso extraordinário, é provisória. (1ª asserção)



PORQUE



o recurso extraordinário, no processo civil, é recebido só no efeito devolutivo. (2ª asserção)