Questão #44650

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.

A No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração. B Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informaçôes, ocorrerá revelia. C O prazo para informaçôes é de quinze dias. D O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?