Questão #44637

Direito Geral — Direito Administrativo

É possível a renovação de ação civil pública, em defesa de interesse difuso, julgada improcedente:

A Não, diante da imutabilidade dos efeitos da coisa julgada; B Sim, desde que se trate de improcedência por falta de provas e haja prova nova; C Sim, desde que ajuizada por qualquer outro co-legitimado; D Sim, desde que ajuizada por co-legitimado que não tenha participado do processo;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?