Questão #44601

Direito Geral — Direito Administrativo

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

A o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo B a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato C a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo D não são todos os atos administrativos que devem ser motivados

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?