Questão #44599

Direito Geral — Direito Administrativo

Com referência ao domínio público, é correto dizer-se que:

A Os potenciais de energia hidráulica relativos a rio que não se constitua em bem da União podem ser explorados pelo Município onde eles se situarem. B Inscrevem-se como bens da União os cursos de água que se estendam a território estrangeiro. C Pertencem à União as ilhas fluviais ou lacustres situadas nos limites entre Estados da Federação. D Os acrescidos dos terrenos de marinha pertencem aos Estados onde se situarem .

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?